Em votação nesta quarta-feira (8), o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento, por unanimidade, a um agravo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o projeto Novo Recife que prevê a construção de torres no Cais José Estelita, área central da capital pernambucana. Ou seja, a Justiça favoreceu o empreendimento, negando um recurso apresentado pelo MPF.
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Em fevereiro deste ano, o MPF, por meio da procuradora da República em Pernambuco Mona Lisa Ismail, ajuizou uma ação civil pública questionando o projeto. Para o órgão, a construção pode danificar o patrimônio cultural nacional, como a linha ferroviária que passa pela área. O órgão conquistou uma decisão favorável à ação civil pública na primeira instância, mas a Prefeitura do Recife recorreu.
Em março, o presidente do TRF-5 proferiu uma decisão favorável à Prefeitura. Com isso, o ex-presidente do TRF5, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, autorizou a Prefeitura a dar continuidade à tramitação para liberação do projeto.
O MPF questionou a decisão de Paulo Roberto de Oliveira Lima. Entretanto, o relator do agravo, Francisco Wildo - atual presidente da corte - entendeu que não há motivo para o judiciário interferir no poder executivo.
O projeto é criticado por parte da sociedade que é contra a verticalização do município.
Em março, o presidente do TRF-5 proferiu uma decisão favorável à Prefeitura. Com isso, o ex-presidente do TRF5, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, autorizou a Prefeitura a dar continuidade à tramitação para liberação do projeto.
O MPF questionou a decisão de Paulo Roberto de Oliveira Lima. Entretanto, o relator do agravo, Francisco Wildo - atual presidente da corte - entendeu que não há motivo para o judiciário interferir no poder executivo.
O projeto é criticado por parte da sociedade que é contra a verticalização do município.
Fonte: Blog Jamildo
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